Nos anos seguintes, a situação se manteve a mesma: convênio com valor deficiente para a manutenção adequada dos animais e recolhimento de cães sadios pela Prefeitura. 

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Em 2012, a situação chegou ao limite pelo número de animais e precariedade do local. Em duas semanas perdemos 10 cães em brigas por causa das baias sem manutenção, os funcionários não compareciam, então resolvemos denunciar o que estava acontecendo para a Promotoria de Justiça. 

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Em fevereiro de 2013, a Promotoria de Torres assinou um Termo de Compromisso com o Município de Torres, sendo a ATPA anuente. Neste termo estão previstas 37 obrigações para a Prefeitura implementar visando a melhoria de vida dos animais do canil e errantes de nossa cidade. O cumprimento das obrigações foi ajustado conforme disponibilidade da Prefeitura, compondo um cronograma, que não foi cumprido nos pontos mais relevantes. Assim, após relatórios da ATPA entregues à Promotoria informando o descumprimento das obrigações e constatação pela própria Promotoria, o Termo de Compromisso foi executado na Justiça.  Ainda em fevereiro a gestão do canil municipal deixou de ser feita pela ATPA, mas continuamos envolvidas prestando trabalho voluntário no local e acompanhando o cumprimento do termo de compromisso.

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Mesmo sem melhorar o canil, a Prefeitura começou a recolher animais das ruas, apenas cercando com tela pequenas áreas sem piso e improvisando portões. Em seis meses, aproximadamente 80 cães foram levados para o canil, assim o local estava com 250 cães quando, novamente, apresentamos denúncia na Promotoria de Justiça e pedimos apoio para o Movimento Gaúcho de Defesa Animal - MGDA. Representante do MGDA visitou o local e, imediatamente, ingressou com uma ação civil pública requerendo a interdição parcial do canil municipal para suspender o recolhimento de novos animais, devendo a Prefeitura firmar parcerias com casas de passagem e protetores com o único objetivo de recolher: cadelas no cio, grávidas, com ninhadas e cães doentes ou machucados. Foi determinada a permanência do veterinário, vigilância, etc.

 

Mesmo com estas ações judiciais, em 2015 a ATPA tentou firmar parceria com a Prefeitura Municipal para iniciar diversas ações em prol dos animais, construindo na cidade uma política pública. O MGDA também estava como parceiro. Contratamos a assessoria da advogada animalista Renata Fortes, que deu palestras em escolas e na comunidade, entrevistas em rádio e jornal com o objetivo de informar e envolver a sociedade torrense na questão dos animais. Nesta parceria, o Município se comprometeu a reformar a sala de atendimento do canil para atendimento dos animais e esterilização social, mas não cumpriu. A parceria foi desfeita pela ATPA.

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Em fevereiro de 2016, a ATPA novamente denunciou a Prefeitura de Torres por abandono do canil municipal para a Promotoria de Justiça, e requereu a intervenção judicial para garantia mínima dos direitos animais. A Justiça de Torres acatou o pedido do Promotor, contudo a intervenção judicial foi suspensa por uma questão processual. Então, o Movimento Gaúcho de Defesa Animal - MGDA ingressou com o pedido e a intervenção judicial iniciou novamente. 

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O interventor judicial apresentou um Plano de Ação que foi integralmente homologado pela Justiça e, agora, a gestão municipal deve pautar suas ações neste plano, além das obras de melhoria no local. 

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Parece que o sonho começa a se tornar realidade, mas sabemos que há muito a ser feito para que possamos afirmar que os animais  de nossa linda e amada cidade estão protegidos por uma política de bem-estar animal! 

 

Além desta atuação no canil municipal, a ATPA também atende animais errantes, promovendo a esterilização e abrigo quando em situação de risco, contudo a nossa capacidade é bem limitada por falta de recursos. Também acompanhamos a situação de pessoas que pegam muitos animais sem ter condições de tratá-los adequadamente, chamados "acumuladores" e, na medida do possível, esterilizamos, fornecemos ração e prestamos assistência.

 

Mantemos ações permanentes para arrecadação de recursos como o Brechó Beneficente da ATPA, rifas, venda de produtos e caixinhas de doação em algumas lojas e restaurantes.

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Podemos fazer mais pelos animais, por isso o seu apoio é fundamental!